Anvisa proíbe venda de marca de palmito por irregularidades sanitárias e falta de licença

Atenção: Anvisa proíbe venda e fabricação do Palmito Lemos por falta de licença e riscos graves na produção. Confira o que fazer se você comprou o produto.

Mar 2, 2026 - 13:36

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Anvisa proíbe venda de marca de palmito por irregularidades sanitárias e falta de licença

A decisão foi tomada após a agência identificar que a empresa operava sem licença sanitária e apresentava falhas graves no processo de produção, o que coloca em risco a segurança dos consumidores. Mídia/Reprodução: BBOpeners

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização de qualquer lote do palmito em conserva da marca Palmito Lemos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (2) e impede não apenas a venda, mas também a fabricação, distribuição, uso e divulgação do produto.

De acordo com a Anvisa, a empresa não possuía licença sanitária para funcionamento, nem apresentou documentação que comprovasse a adoção de boas práticas de fabricação. A agência também apontou falhas consideradas graves no processo produtivo.

Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de análise de riscos, a falta de controles de garantia de qualidade e a inexistência de registros dos lotes produzidos. Outro ponto destacado foi a falta de controle e documentação do nível de acidez do palmito em conserva — critério essencial para garantir a segurança do alimento, conforme os padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação sanitária.

A decisão acende alerta para consumidores e comerciantes, que devem interromper imediatamente a comercialização do produto. O descumprimento da determinação pode resultar em penalidades sanitárias.

Procurada pela reportagem, a marca Palmito Lemos negou que haja qualquer ilegalidade na produção, mas não detalhou quais medidas pretende adotar diante da decisão da agência reguladora.

O caso reforça a importância da fiscalização sanitária na cadeia de alimentos, especialmente em produtos em conserva, que exigem rigor técnico para evitar riscos à saúde pública.